Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 1992"
De Legislação PGM
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| + | | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | 006 de 29/05/1992]]<br /> Suplemento do DOM nº 11201, de 03/10/1997 | ||
| + | | Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e da outras providências. | ||
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| [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | 006 de 29/05/1992]]<br /> Suplemento do DOM nº 11201, de 03/10/1997 | | [[Lei Complementar n° 006, de 29 de maio de 1992 | 006 de 29/05/1992]]<br /> Suplemento do DOM nº 11201, de 03/10/1997 | ||
| Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e da outras providências. | | Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e da outras providências. | ||
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Edição das 16h30min de 23 de maio de 2014
| Lei | Emenda |
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| 006 de 29/05/1992 Suplemento do DOM nº 11201, de 03/10/1997 |
Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e da outras providências. |
| 006 de 29/05/1992 Suplemento do DOM nº 11201, de 03/10/1997 |
Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e da outras providências. |
