Mudanças entre as edições de "LEI N° 10.119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013"
De Legislação PGM
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<center>'''Declara de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista'''</center> | <center>'''Declara de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista'''</center> | ||
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| + | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | ||
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| + | Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza. | ||
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| + | Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | ||
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| + | <center>'''PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,em 05 de novembro de 2013.'''</center> | ||
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| + | <center>'''Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.'''</center> | ||
Edição atual tal como às 10h42min de 19 de setembro de 2014
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com sede e foro na cidade de Fortaleza.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
