Exibir código-fonte para Emenda à LOM N°014/2017- 21/02/2017

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 40

CNPJ Nº 73.008.682/0001-52; III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto o Registro de Preços, visando futuras e
eventuais aquisições de MATERIAL PARA LABORATÓRIO
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº
215/2016 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços
iguais ao do licitante vencedor na seqüência da classificação
do certame, conforme consta nos autos do Processo Nº
P138452/2016; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos
Municipais nº 13.090 de 08/03/2013 e nº 12.255 de 06/09/2007,
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013,Lei Federal nº 10.520,
de 17/07/2002 e Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações;
V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 215/2016; VI – VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA
ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-(CE), 20 de fevereiro 2017. Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.

*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 17/2017 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.675.394/0001-90; III -
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de
Preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL
DE MONITORIZAÇÃO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA, PARA
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA E
CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS PARA O INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA - IJF, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 203/2016 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na seqüência da classificação do certame, conforme
consta nos autos do Processo nº P183242/2016; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decretos Municipais nº 13.090 de
08/03/2013 e Nº 12.255 de 06/09/2007, Decreto Federal nº
7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e
Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V - MODALIDADE:
Pregão Eletrônico Nº 203/2016; VI – VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15
de fevereiro de 2017; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto
Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
(CE), 20 de fevereiro 2017. Dr. Francisco Walter Frota de
Paiva - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ
FROTA – IJF.

PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

EMENDA À LOM N. 014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Acrescenta inciso ao art. 8º da
Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, na forma que indica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pelo art. 26, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza
aprovou e ela PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica
do Município de Fortaleza: Art. 1º - Fica acrescentado, no art.
8º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, o inciso XXVIII,
com a seguinte redação: “Art. 8º Compete ao Município:
…………………………………………………………………………
………………………………………………….. XXVIII – promover
o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, ficando
dispensada a exigência de Alvará de Funcionamento para
templo religioso. (NR)” Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do
Município de Fortaleza entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 21 de
fevereiro de 2017. João Salmito Filho - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Adail Fernandes
Vieira Júnior - 1º VICE-PRESIDENTE. Francisco Mangueira
Sobrinho - 2º VICE-PRESIDENTE. Paulo Víctor Araújo
Martins - 3º VICE-PRESIDENTE. Antonio Idalmir Carvalho
Feitosa - 1º SECRETÁRIO. Maírton Félix Ferreira - 2º
SECRETÁRIO. Regina Cláudia T. Ferreira Gomes - 3ª
SECRETÁRIA.
*** *** ***
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 024/2013 (LOTE 01) - CONTRATANTE: Câmara
Municipal de Fortaleza – CMFOR. CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. incorporada
pela CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-
47. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-
se no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona
do aludido pacto. DO OBJETO: O presente Termo tem por
objeto aditar o Contrato em comento, prorrogando-se o prazo
de vigência por 12 (doze) meses, encerrando-se em 13 de
fevereiro de 2018. DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA: O contrato
poderá ser rescindido antes do termo final indicado na Cláusula
Segunda desta celebração. Na hipótese da celebração de novo
contrato administrativo proveniente de procedimento licitatório,
bem como de adesão a ata de registro de preços, constituindo
a nova avença condição resolutiva do presente aditivo, operando-
se de pleno direito mediante notificação dirigida à Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2017. ASSINATURAS:
Robson de Oliveira Loureiro - DIRETOR GERAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Camilla Souto
Barbosa Siqueira Ramos - GERENTE EXECUTIVA DE CONTAS
DA EMPRESA CLARO S/A, e Germano Hara - GERENTE
EXECUTIVO DE VENDAS DA EMPRESA CLARO S/A.
*** *** ***
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 05/2014 - CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Fortaleza – CMFOR. CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO
COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
11.805.967/0001-67. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento fundamenta-se no art. 40, XI e 57, II, da Lei nº
8.666/93, bem como no item 09.10 do Edital do Pregão Presencial
nº 01/2014. DO OBJETO: O presente Termo tem por
objeto aditar o Contrato em comento da seguinte forma: DO
PRAZO: Prorrogando o prazo de vigência do contrato por 12
(doze) meses, encerrando-se em 13 de fevereiro de 2018. DO
REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL: O valor do reajuste
contratual será R$ 15.600,72 (Quinze mil e seiscentos reais e
setenta e dois centavos). Assim, o valor contratual passará de
R$ 234.216,90 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezesseis
reais e noventa centavos) para R$ 249.817,62 (Duzentos
e quarenta e nove mil e oitocentos e dezessete reais e
sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de
fevereiro de 2017. ASSINATURAS: Robson de Oliveira
Loureiro - DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA e Antônio Renan Vieira e Silva - GELAR
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
*** *** ***
DOM n. 15.963/2017