Mudanças entre as edições de "Decretos 2007"

De Legislação PGM
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|Regulamenta no âmbito do Município de Fortaleza, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.  
 
|Regulamenta no âmbito do Município de Fortaleza, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.  
 
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| [[Mídia: D-12303-2007.pdf | 12.303/2007]]<br /> DOM Nº 13.721 de 05/12/2007
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| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
 
| Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
 
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Edição das 13h41min de 11 de março de 2015


Decreto Ementa
12255 de 06/09/2007
DOM Nº 13.664, de 25/09/2007
Regulamenta no âmbito do Município de Fortaleza, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
12.303/2007 de 18/12/2007
DOM Nº 13.721 de 05/12/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007
Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.