Decretos 2000

Decreto	Ementa
10696 de 02/02/2000 DOM nº 11782, de 09/02/2000	Regulamenta a Lei nº 8408 de 24 de dezembro de 1999 e estabelece normas para cadastramento e credenciamento dos geradores e transportadoras de resíduos sólidos.
10699 de 08/02/2000 DOM n° 11786, de 15/02/2000	Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
10700 de 08/02/2000 DOM n° 11786, de 15/02/2000	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.
10706 de 24/02/2000 DOM n° 11800, de 09/03/2000	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Município de Fortaleza o bem imóvel que indica e dá ou-tras providências.
10707 de 24/02/2000 DOM n° 11800, de 09/03/2000	Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica e dá outras providências.
10710 de 28/02/2000 DOM n° 11800, de 09/03/2000	Denomina de Escola de Ensino Fundamental Irmã Evanete dos .Santos a Escola que indica, e dá outras providências.
10720 de 25/05/2000 DOM n° 11582, de 25/05/2000	Altera o Estatuto da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI e dá outras providências.