Mudanças entre as edições de "Decretos 2000"
De Legislação PGM
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|Regulamenta a Lei nº 8408 de 24 de dezembro de 1999 e estabelece normas para cadastramento e credenciamento dos geradores e transportadoras de resíduos sólidos. | |Regulamenta a Lei nº 8408 de 24 de dezembro de 1999 e estabelece normas para cadastramento e credenciamento dos geradores e transportadoras de resíduos sólidos. | ||
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|-Altera os dispositivos que indica e dá outras providências. | |-Altera os dispositivos que indica e dá outras providências. | ||
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Edição das 11h55min de 22 de setembro de 2014
| Decreto | Ementa |
| 10696 de 02/02/2000 DOM nº 11782, de 09/02/2000 |
Regulamenta a Lei nº 8408 de 24 de dezembro de 1999 e estabelece normas para cadastramento e credenciamento dos geradores e transportadoras de resíduos sólidos. |
| 10699 de 08/02/2000 DOM n° 11786, de 15/02/2000 |
