Mudanças entre as edições de "Decreto n° 10699, de 08 de fevereiro de 2000"

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O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA:
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA:
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Art. 3° - A Comissão de que trata o presente Decreto vigorará por prazo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo a critério do Chefe do Poder Executivo. Art. 3° - Conservadas as demais disposições do Decreto mencionado no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Art. 3° - A Comissão de que trata o presente Decreto vigorará por prazo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo a critério do Chefe do Poder Executivo. Art. 3° - Conservadas as demais disposições do Decreto mencionado no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Edição das 14h02min de 22 de setembro de 2014

DECRETO N° 10699 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado para 05 (cinco) o número de Membros da Comissão Técnica de Informática da Procuradoria Geral do Município, constante do art. 2° do Decreto n° 10.589 de 03 de setembro de 1999.

Art. 2° - O art. 3° do Decreto n° 10.589, de 03 de setembro de 1999, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3° - A Comissão de que trata o presente Decreto vigorará por prazo indeterminado, podendo ser extinta a qualquer tempo a critério do Chefe do Poder Executivo. Art. 3° - Conservadas as demais disposições do Decreto mencionado no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PAÇO MUNICIPAL, em 08 de fevereiro de 2000.
Juraci Vieira de Magalhães
PREFEITO DE FORTALEZA.