Mudanças entre as edições de "Dívida Ativa"
De Legislação PGM
m (Protegeu "Dívida Ativa" ([Editar=Permitir apenas usuários auto-confirmados] (indefinidamente) [Mover=Permitir apenas usuários auto-confirmados] (indefinidamente))) |
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(Sem diferença)
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Edição das 10h45min de 27 de março de 2015
| Decreto | Ementa |
| 11102 de 09/01/2002 DOM nº 12253, de 15/01/2002 |
Em manutenção. |
| 11103 de 09/01/2002 DOM nº 12249, de 09/01/2002 |
Em manutenção. |
| 0000 de 01/01/2001 DOM nº 13241, de 06/01/2006 |
Em manutenção. |
