Leis Ordinárias 2012

Lei	Ementa
9.904 de 10/04/2012 DOM nº 14770, de 12/04/2012	Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.
9.946 de 13/12/2012 DOM nº 14.937 de 14/12/12	Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.959 de 24/12/2012 DOM, n º 14.946 de 28/12/2012	Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes do Município de Fortaleza e dá outras providências.
9.989 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013	Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.
9.998/2012 DOM, n º 14.951 de  07/01/2013	Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio a artistas que em suas músicas danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham à situação de constrangimento as mulheres, os homossexuais ou os negros ou que incentivem qualquer forma de discriminação.