Decretos 2007

Decreto	Ementa
12255 de 06/09/2007 DOM Nº 13.664, de 25/09/2007	Regulamenta no âmbito do Município de Fortaleza, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
12.303/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009	Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.