Leis Ordinárias 2012

De Legislação PGM
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Lei Ementa
9.904 de 10/04/2012
DOM nº 14770, de 12/04/2012
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências.
9.989 de 28/12/2012
DOM nº 14951, de 07/01/2013
Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências.