Leis Ordinárias 2012
De Legislação PGM
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| Lei | Ementa |
| 9.904 de 10/04/2012 DOM nº 14770, de 12/04/2012 |
Dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento a Cultura (SMFC) e dá outras providências. |
| 9.989 de 28/12/2012 DOM nº 14951, de 07/01/2013 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e dá outras providências. |
