Patrimônio Cultural

Leis Ordinárias

Lei	Ementa
Lei 9.347/2008 DOM	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.

Tombamentos Definitivos

Decreto	Ementa
11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
12.303/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009	Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.035/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13.036/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13.037/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13.038/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13.039/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13.040/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13.041/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13.042/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13.043/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.

Registros

Decreto	Ementa
13.030/2012 DOM n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro das Celebrações.
13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.