Leis Ordinárias 2004

Lei	Ementa
8819 de 01/03/2004 DOM nº 00000, de 04/04/2004	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos municipais, com desempenho, cargo e funções nas áreas de direito, contabilidade, administração e economia, na administração direta e indireta da Administração Pública Municipal.
8820 de 01/04/2004 DOM nº 00000, de 04/04/2004	Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
8827 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004	Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 2.260.000,00, para o fim que indica.
8828 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004	Denomina de JOSÉ GAUDÊNCIO MOREIRA uma artéria de Fortaleza.
8829 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004	Denomina de ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES uma artéria de Fortaleza.
8830 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004	Integra 30 (trinta) Escolas de Ensino Fundamental à estrutura administrativa do Município de Fortaleza e cria os cargos em comissão que indica.
8831 de 20/06/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004	Altera os quantitativos constantes do Anexo Único da Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
8841 de 10/07/2004 DOM nº 12675, de 24/09/2004	Em edição.
8842 de 09/10/2004 DOM nº 12686, de 09/10/2004	Em edição.
8845 de 09/10/2004 DOM nº 12686, de 09/10/2004	Em edição.
8846 de 09/12/2004 DOM nº 12732, de 16/12/2004	Em edição.
8847 de 09/12/2004 DOM nº 12732, de 16/12/2004	Em edição.
8857 de 26/12/2004 DOM nº 00000, de 30/12/2004	Em edição.
8869 de 26/12/2004 DOM nº 00000, de 30/12/2004	Em edição.
8899 de 30/12/2004 DOM nº 12742, de 05/01/2004	Em edição.