Leis Ordinárias 1993
De Legislação PGM
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| Leis Ordinárias | Ementa |
| 7274 de 17/02/1993 DOM nº 10062, de 02/03/1993 |
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências. |
| 7306 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue. |
| 7307 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências. |
| 7308 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes. |
| 7335 de 17/05/1993 DOM nº 10115, de 20/05/1993 |
Institui a Gratificação que indica e dá outras providências. |
| 7369 de 18/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993 |
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. |
| 7370 de 13/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993 |
Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada. |
