Leis Ordinárias 1991

Leis Ordinárias	Ementa
06805 de 16/01/1991 DOM nº 9542, de 24/01/1991	Redefine as competências dos orgãos que indica e da outras providências.
06832 de 18/04/1991 DOM nº 9605, de 29/04/1991	Cria o Contencioso Administrativo tributário do Município, define sua estrutura, organização e competência e da outras providências.
06837 de 24/04/1991 DOM nº 9610, de 07/05/1991	Institui Normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
06861 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Vereador JOSÉ BARROS DE ALENCAR, uma artéria de Fortaleza.
06862 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Modifica a denominação de Avenida Estados Unidos para Avenida Senador Virgílio Távora.
06863 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Maria Lúcia Correia de Diniz, uma praça de Fortaleza, na forma que indica.
06864 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Restabelece a denominação de Av. Beira Mar, a atual Avenida Presidente Kennedy e adota outras providências.
06865 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Afonso Fontes, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica.
06866 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Rua Manoel Cruz de Lima, uma artéria de Fortaleza.
06868 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
06871 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente - SPLAN, e dá outras providências.
06873 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria da Educação do Município e dá outros providências.
06874 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Saúde do Município e dá outros providências.
06875 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dá nova denominação a Fundação Cultural de Fortaleza e dá outras providências.
06876 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade as competências da Secretária dos Transportes e Serviços Urbanos - STSU e dá outras providências.
06877 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Administração do Município - SAM, e dá outras providências.
06878 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
06879 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 01/07/1991	Dispõe sobre a finalidade e as competências da Secretaria do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências.
06885 de 06/06/1991 DOM nº 9648, de 16/07/1991	Extingue a Superintendência do Serviço Social de Fortaleza - SSESF, cria a Secretaria do Trabalho e da Ação Social do Município e dá outras providências.
06900 de 20/06/1991 DOM nº 9741, de 08/11/1991	Extingue o Instituto de Previdência Parlamentar e dá outras providências.
06901 de 25/06/1991 DOM nº 9647, de 28/06/1991	Introduz alterações e dá nova redação e dispositivos do ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aprovado pela Lei n° 6.794, de 27 de Setembro de 1990.
06915 de 05/07/1991 DOM nº 9654, de 09/07/1991	Cria o Conselho Coordenador de Obras do Município de Fortaleza - CCO e dá outras providências.
06919 de 11/07/1991 DOM nº 9657, de 12/07/1991	Institui o Fundo de Apoio aos Programas de Habitação e ao Projeto PRORENDA e dá outras providências.
06920 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Altera a redação do art. 2° da Lei n° 6845, de 17.05.91.
06921 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Dispõe sobre a gratificação de Plantão dos servidores que indica e dá outras providências.
06922 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar, garantir ou contragarantir operações de assunção, confissão e composição de dívidas contratadas ou firmadas, em regime de autofinanciamento, por empresas construturas nacionais junto ao Banco do Nordeste S.A e dá outras providências.
06923 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. José Leite Martins.
06924 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr.Pierre Francois Fournier na forma que indica.
06925 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Dr. IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY.
06926 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Considera de Utilidade Pública e Associação Comunitária Quintino Cunho, na forma que indica.
06926 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Considera de Utilidade Pública e Associação Comunitária Quintino Cunho, na forma que indica.
06927 de 12/07/1991 DOM nº 9661, de 18/07/1991	Considera de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JARDIM UNIÃO, na forma que indica.
06935 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de Tenente Coronel ESTO LIMA VERDE uma artéria de Fortaleza e adota outras providências.
06936 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de Jornalista Deolindo Barreto, uma artéria de Fortaleza, e adota outras providências.
06937 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de Rua Pastor EMILIANO FERREIRA DA COSTA, uma artéria de Fortaleza.
06938 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de Rua FRANCISCO SEGUNDO DA COSTA, uma artéria de Fortaleza.
06939 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de DR. ALISIO MAMEDE FILHO, uma artéria de Fortaleza.
06940 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de Plutarco Montenegro uma artéria de Fortaleza.
06941 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Denomina de ALFREDO DE SOUSA uma artéria de Fortaleza.
06942 de 19/07/1991 DOM nº 9667, de 26/07/1991	Cria um Monumento aos Jangadeiros na Avenida Beira Mar.