Leis Ordinárias 1990

Lei	Ementa
6588 de 05/02/1990 DOM nº 09303, de 05/02/1990	Reajusta as valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo e dá outras providências.
6793 de 19/12/1990 DOM nº 09521, de 20/12/1990	Modifica dispositivo da Lei nº 6719, de 19 de outubro de 1990.
6794 de 27/12/1990 DOM nº 09526, de 02/01/1991	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e dá outras providências.
6795 de 27/12/1990 DOM nº 09531, de 09/01/1991	Dispõe sobre a Lei nº 5122-A de 13 de março de 1979, com a redação alterada por leis posteriores, e dá outras providências.
6796 de 27/12/1990 DOM nº 09531, de 09/01/1991	Denomina de Rua JOAQUIM DE OLIVEIRA CHAVES, uma artéria de Fortaleza.
6797 de 27/12/1990 DOM nº 09531, de 09/01/1991	Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e das outras providências.
0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990	Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.
0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990	Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.
0001 de 13/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990	Dispõe sobre a organização, competência, a estrutura da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, sobre o regime jurídico de seus servidores e das outras providências.
0002 de 17/09/1990 DOM nº 09460, de 20/09/1990	Institui o regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e das outras providências.
0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990	Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.
0003 de 03/12/1990 DOM nº 09518, de 17/12/1990	Regulamenta o inciso X, do artigo 86 da Lei Orgânica do Município que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, pela Administração Publica Municipal.