Leis Complementares 2008

De Legislação PGM
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Lei Ementa
0053 de 28/12/2007
DOM nº 13770, de 04/03/2008
Cria a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (SECEL) e dá outras providências.
0054 de 28/12/2007
DOM nº 13770, de 04/03/2008
Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências.
0055 de 28/12/2007
DOM nº 13770, de 04/03/2008
Reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro (SECE), que se torna Secretaria Executiva Regional, mediante alterações da Lei Complementar nº 0025, de 14 de outubro de 2005, e do Decreto nº 11.908, de 14 de novembro de 2005, e dá outras providências.
0056 de 05/12/2007
DOM nº 13718, de 13/12/2007
Cria a
0057 de 28/12/2007
DOM nº 13748, de 29/01/2008
Aprova o Plan
0058 de 05/12/2007
DOM nº 13718, de 13/12/2007
Cria a