Decreto n° 12645, de 12 de fevereiro de 2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 83, III, da Lei Orgânica do Município, com base nas disposições da Lei Municipal nº 9.402, de 03.07.2008, publicada no Diário Oficial do Município de 08.07.2008, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, conforme relação constante do Anexo Único deste Decreto, os conselheiros efetivos e seus respectivos suplentes, representantes
da sociedade civil organizada, dos usuários e do Poder Público Municipal, para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para o mandato de 02 (dois) anos consecutivos.
Art. 2º - Os Conselheiros nomeados deverão aprovar o regimento interno que disciplinará a organização e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da posse.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.
| ÓRGÃO/ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Assistência Social | André de Menezes Gonçalves | Ana Paula Reges de Albuquerque |
| Secretaria Municipal de Saúde | Virna Maria Aguiar Frota | Luciana Passos Aragão |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | Nilza Maria Fiqueira de Castro | Maria da Conceição Girão Santiago |
| Instituto de Previdência do Município | Mário Mamede Filho | Izabela Cavalcante |
| Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza | Antonio Bráulio Leal de Carvalho | Andreyson Calixto de Brito |
| Autarquia Municipal de Transportes, Serviços Públicos e de Cidadania | Ivan Cabral da Costa | Carlos Henrique Pires Leandro |
| Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos | Gerúsia Maria de Almeida Campos | Jacqueline Modesto de Souza Brito |
| Secretaria Municipal de Educação | Francisco Arlindo de Araújo | Francisco Antonio Alves Rodrigues |
| Fundação Habitacional de Fortaleza | Adriana da Silva Borges | Sâmia Moreira Mesquita Alves |
| Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza | Regina Maria da Silva Severino | Renata Moreira da Silva |
| Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará | Lúcia Helena Carvalho Furtado Leite | Romênia Rafaela Ponte Alves |
| Lar Torres de Melo | Acácia Maria Figueiredo Torres de Melo Moura | Maria de Fátima Ponte Idelfonso |
| Serviço Social do Comércio | Vejuse de Alencar Oliveira | Ingrid Rochelle Rego Nogueira |
| Cooperativa de Gerontologia | Aletéia Patrícia Pessoa Lopes | Débora Mara Sampaio Albuquerque Porto |
| Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia | Silvana Maria Moura e Sucupira | Lucila Bonfim Lopes Pinto |
| Associação Cearense Pró-Idoso | Ana Lúcia Gondim | Enoe Araripe Autran |
| Usuários | Darcy Barros Conde | Maria Nazaré de Oliveira Santos |
| Usuários | Maria Aldeni de Sousa | José Jucá de Mesquita Paiva |
