Decreto n° 10918, de 19 de janeiro de 2001

DECRETO N" 10918 DE 19 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre a Programação Mensal de Desembolso e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 76, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de dotar os diversos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacionais e Fundos Municipais dos meios necessários à execução dos seus Programas de Trabalho.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam fixadas para o mês de janeiro corrente, conforme anexo que a este acompanha, as cotas de desembolso que destinam os recursos financeiros para os diversos Órgãos da Administração Direta, entidades de Administração Indireta e Fundos Municipais.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2001.

PALÁCIO DA CIDADE DE FORTALEZA, em 19 de janeiro de 2001 Juraci Vieira de Magalhães PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no D.O.M. de 19.01.2001