Decretos 2008

De Legislação PGM
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Decreto Ementa
12388 de 29/05/2008
DOM nº 13828, de 03/06/2008
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12389 de 29/05/2008
DOM nº 13828, de 03/06/2008
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12390 de 29/05/2008
DOM nº 13828, de 03/06/2008
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no anexo 6 - tabelas 6.1 a 6.29 da Lei n° 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências
12450-08 de 14/05/2008
DOM nº 13946, de 18/11/2008
Define os perímetros das áreas de preservação constantes da Planta 1 a que se refere o § 1º do art. 10 da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996.