Leis Ordinárias 2014

De Legislação PGM
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Lei Ementa
10158 de 27/02/2014
DOM nº 15231, de 27/02/2014
Concede reajuste aos profissionais do magistério do Município de Fortaleza.
10216 de 12/06/2014
DOM nº 15298, de 12/06/2014
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.
10230 de 27/06/2014
DOM nº 15313, de 08/07/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências.
10248 de 27/08/2014
DOM nº 15353, de 03/09/2014
Institui a política e as diretrizes de desenvolvimento e capacitação dos servidores e empregados públicos da administração pública municipal e dá outras providências.