Decretos 2005

De Legislação PGM
Revisão de 18h22min de 18 de setembro de 2014 por Herbenia.mendonca (Discussão | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa


Lei Ementa
11895-05 de 28/09/2005
DOM nº 13174, de 29/09/2005
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências.
11896-05 de 28/09/2005
DOM nº 13174, de 29/09/2005
Altera o Decreto nº 11.330/03, que dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências