Leis Ordinárias 2000
De Legislação PGM
Revisão de 18h10min de 18 de setembro de 2014 por Herbenia.mendonca (Discussão | contribs)
| Lei | Ementa |
| 8503 de 26/12/2000 DOM nº 12267, de 04/02/2000 |
Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências. |
