Patrimônio Cultural

Destaques

Lei	Ementa
Lei 9.347/2008 DOM n º 13.787 de 01/04/2008	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
10.049/2013 DOM, n º 15.051 de 07/06/2013	Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Tombamentos Definitivos

Decreto	Ementa
11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
12.303/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
12.304/2007	Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009	Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz.
13.035/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO.
13.036/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS.
13.037/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS.
13.038/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE.
13.039/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE.
13.040/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ.
13.041/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
13.042/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH.
13.043/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY.

Leis Ordinárias de Proteção a Bens Culturais

Lei	Ementa
9.108/2006 DOM, n º 13.396 de 24/08/2006	Dispõe sobre o Tombo Histórico do Prédio Onde Funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
9.050/2005 DOM, n º 13.220 de 08/12/2005	Dispõe Sobre o Tombo Histórico e Cultural do Imóvel Onde Funciona o Cine São Luiz e Adota outras providências.
6.318/1988 DOM, n º 8.975 de 13/10/1988	Institui Normas de Proteção ao Centro Artistico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
6.837/1991 DOM, n º 9.610 de 07/05/1991	Institui Normas de Proteção, Preservação e Conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
7.461/1993 DOM, n º 10.267 de 30/12/1993	Dispõe Sobre Tombo Histórico, o Imóvel Onde Funciona o Passeio Publico, na Forma Que Indica.
7.719/1995 DOM, n º 10.622 de 07/06/1995	Tomba como Patrimônio Cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.

Registros

Decreto	Ementa
13.030/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro das Celebrações.
13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES, no Livro dos Lugares.
13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, por meio do Registro da FARMÁCIA OSWALDO CRUZ, no Livro dos Lugares.

Outras Normas

Leis	Ementa
9.831/2011 DOM nº 14.680 de 29/11/2011	Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
9.362/2008 DOM nº 13.802 de 23/04/08	Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.455/2009 DOM nº 14.037 de 08/04/09	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
9.404/2008 DOM nº 13.864 de 23/07/08	Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
df | 8.799/2003 DOM nº 12.739 de 29/12/03	Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.
7.622/1994 DOM nº 10.478 de 08/11/1994	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
7.669/1994 DOM nº 10.531 de 23/01/1995	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.