Leis Ordinárias 1994

Leis Ordinárias	Ementa
7502 de 07/01/1994 DOM nº 10279, de 18/01/1994	Cria premiação, para alunos da rede municipal de ensino na forma que indica.
7503 de 07/01/1994 DOM nº 10279, de 18/01/1994	Dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas plásticos cearenses nas praças e nas edificações públicas e de uso público de Fortaleza.
7508 de 07/04/1994 DOM nº 10279, de 18/01/1994	Dá nova redação ao artigo 657 da Lei n° 5.530 de 17 de Dezembro de 1981 e do item 43 da tabela IV, do artigo 6° da Lei n° 7.265 de 30 de Dezembro de 1993.
7509 de 19/04/1994 DOM nº 10348, de 02/05/1994	Desafeta de domínio público municipal o bem que indica e dá outras providências.
7510 de 19/04/1994 DOM nº 10348, de 02/05/1994	Modifica a Lei n° 7141, de 29 de Maio de 1992, e dá outras providências.
7526 de 12/05/1994 DOM nº 10534, de 26/01/1995	Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza e dá outras providências.