Leis Ordinárias 2000

Lei	Ementa
8416 de 20/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal permutar área pública municipal destinada a Fundo de Terras por outra pertencente a terceiro, para ter a mesma finalidade, com ampliação do número de entidades habitacionais.
8417 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000	Altera o vencimento-base dos servidores municipais e dispõe sobre a segunda, terceira e quarta promoções previstas no Plano Municipal de Cargos e Carreias (PMCC) e dá outras providências.
8418 de 31/03/2000 DOM nº 11816, de 31/03/2000	Altera o vencimento-base dos servidores dá Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
8419 de 31/03/2000 DOM nº 11832, de 26/04/2000	Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, sua organização, finalidade, competência, estrutura organizacional e dá outras providências.
8420 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8421 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8422 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8423 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8424 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8425 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8426 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8427 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8428 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8429 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8430 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8431 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
8432 de 00/00/2000 DOM nº 00000, de 00/00/2000	Em edição
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8503 de 26/12/2000 DOM nº 12267, de 04/02/2000	Estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Parque Foz Riacho Maceió, com base nos artigos 10 e 11 da Lei n° 7.061, de 16 de janeiro de 1992, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU-FOR); art. 11 da Lei n° 7.987, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevendo mecanismos para sua implantação, e dá outras providências.