Leis Complementares 2008

Lei	Ementa
0053 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Cria a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (SECEL) e dá outras providências.
0054 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Cria a Secretaria de Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) e dá outras providências.
0055 de 28/12/2007 DOM nº 13770, de 04/03/2008	Reestrutura a Secretaria Extraordinária do Centro (SECE), que se torna Secretaria Executiva Regional, mediante alterações da Lei Complementar nº 0025, de 14 de outubro de 2005, e do Decreto nº 11.908, de 14 de novembro de 2005, e dá outras providências.
0056 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008	Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências.
0057 de 18/07/2008 DOM nº 00000, de 23/07/2008	Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências.
0058 de 28/11/2008 DOM nº 13955, de 01/12/2008	Regulamenta a incorporação definitiva de carga horária suplementar pelo(a) professor(a), e dá outras providências.