Patrimônio Cultural

Destaques

Lei	Ementa
Lei Ordinária 9.347/2008 DOM n º 13.787 de 01/04/2008	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências.
Lei Ordinária 10.049/2013 DOM, n º 15.051 de 07/06/2013	Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Lei Complementar 190 de 22/12/2014 DOM nº 15430, de 22/12/2014	Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza e dá outras providências.

Tombamentos Definitivos

Nr.	Norma	Ementa
TDFOR-001	Lei 6.087/1986 DOM, n º 8.721 de 09/06/1986	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a Capela de Santa Terezinha e adota outras providências.
TDFOR-002	Lei 6.119/1986 DOM, n º 8.490 de 17/10/1986	Institui normas de Proteção, Preservação e Conservação ao Imóvel onde se situa o Restaurante Estoril , cujas expressões arquitetônicas e históricas tem real significado para o Patrimônio Cultural da Cidade de Fortaleza.
TDFOR-003 e TDFOR-004	Lei 6.201/1987 DOM, n º 8.654 de 26/06/1987	Tomba os Espelhos de Água das Lagoas de Messejana e Parangaba na forma que indica.
TDFOR-005	Lei 6.297/1988 DOM, n º 8.963 de 26/09/1988	Preserva o Riacho Papicú e suas margens na forma que indica.
TDFOR-006 e TDFOR-007	Lei 6.318/1988 DOM, n º 8.975 de 13/10/1988	Institui normas de proteção ao Centro Artístico Cearense e Teatro São José e adota outras providências.
TDFOR-008	Lei 6.512/1989 DOM, n º de 28/11/1989	Institui normas de proteção, preservação e conservação da PONTE METÁLICA (Ponte dos Ingleses) e adota outras providências.
TDFOR-009	Lei 6.837/1991 DOM, n º 9.610 de 07/05/1991	Institui normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
TDFOR-010	Lei 7.461/1993 DOM, n º 10.267 de 30/12/1993	Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica.
TDFOR-006-2	7.622/1994 DOM nº 10.478 de 08/11/1994	Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense.
TDFOR-011	7.669/1994 DOM nº 10.531 de 23/01/1995	Declara de relevante interesse histórico e cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães.
TDFOR-012	Lei 7.719/1995 DOM, n º 10.622 de 07/06/1995	Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema.
TDFOR-013 e TDFOR-014	Decreto 11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
TDFOR-015	Lei 9.050/2005 DOM, n º 13.220 de 08/12/2005	Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o Cine São Luiz e adota outras providências.
TDFOR-016	Lei 9.108/2006 DOM, n º 13.396 de 24/08/2006	Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
TDFOR-017	Decreto 12.303/2007 DOM, n º 13.721 de 18/12/2007	Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno.
TDFOR-018	Decreto 12.304/2007 DOM, n º 13.712 de 05/12/2007	Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno.
TDFOR-019	Decreto 12.313/2007	Estação Ferroviária da Parangaba (Em Atualização)
TDFOR-020	Decreto 12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões.
TDFOR-021	Decreto 12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos.
TDFOR-022	Decreto 12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008	Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia.
TDFOR-023	Decreto 12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009	Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da Casa da Raquel de Queiroz.
	(Em Atualização)
TDFOR-025	Decreto 13.035/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Pavimentação da Rua José Avelino.
TDFOR-026	Decreto 13.036/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Casa do Português.
TDFOR-027	Decreto 13.037/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Colégio Dorotéias.
TDFOR-028	Decreto 13.038/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Clube Náutico Atlético Cearense.
TDFOR-029	Decreto 13.039/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Ideal Clube.
TDFOR-030	Decreto 13.040/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Farmácia Oswaldo Cruz.
TDFOR-031	Decreto 13.041/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Santa Casa de Misericórdia.
TDFOR-032	Decreto 13.042/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH.
TDFOR-033	Decreto 13.043/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da Antiga Sede do Sport Club Maguary.
TDFOR-034	Decreto 13.627/2015 DOM, n º 15.574 de 10/07/2015	Dispõe sobre o tombamento definitivo do COLÉGIO CEARENSE DO SAGRADO CORAÇÃO, na forma que indica.

Registros

Nr.	Decreto	Ementa
1.	13.030/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos Festejos de São Pedro dos Pescadores, no livro das celebrações.
2.	13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da igreja de São Pedro dos Pescadores, no livro dos lugares.
3.	13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da farmácia Oswaldo Cruz, no livro dos lugares.
4.	13.769/2016 DOM, n º 15.734 de 23/03/2016	Dispõe sobre o registro do Maracatu Cearense como Patrimônio Imaterial de Fortaleza, na forma que indica.

Outras Normas

Leis	Ementa
9.831/2011 DOM nº 14.680 de 29/11/2011	Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências.
9.362/2008 DOM nº 13.802 de 23/04/08	Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza.
9.946/2012 DOM nº 14.937 de 14/12/12	Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural.
9.455/2009 DOM nº 14.037 de 08/04/09	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais.
9.404/2008 DOM nº 13.864 de 23/07/08	Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza.
8.799/2003 DOM nº 12.739 de 29/12/03	Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza.

Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural Anteriores

Leis	Ementa	Norma Revogadora
8.023/1997 DOM nº 11.208 de 14/10/1997	Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências.	Revogada pela lei 9.060/2005
9.060/2005 DOM nº 13.222 de de 12/12/05	Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências.	Revogada pela lei 9.347/2008