Patrimônio Cultural

Leis Ordinárias

Lei	Ementa
Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural DOM nº 15204, de 21/01/2014	Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Tombamentos Definitivos

Decreto	Ementa
11909/2005 Fortaleza, 28 nov 2005, n.13212, p.01	Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda.
10216 de 12/06/2014 DOM nº 15298, de 12/06/2014	Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol.

Decreto nº 11909/2005 Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda Fortaleza, 28 nov 2005, n.13212, p.01 Decreto nº 12303/2007 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno. Fortaleza, 18 dez 2007, n.13721, p.01 Decreto nº 12304/2007 Dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno. Fortaleza, 05 dez 2007, n.13712, p.01. Decreto nº 12368/2008 Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões. Fortaleza, 04 abr 2008, n.13790, p.01. Decreto nº 12407/2008 Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos. Fortaleza, 27 jun 2008, n.13846, p.01. Decreto nº 12408/2008 Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural doMercado da Aerolândia. Fortaleza, 27 jun 2008, n.13846, p.01. Decreto nº 12582/2009 Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz Fortaleza, 22 out 2009, n.14170, p.01 Decreto nº 13032/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da IGREJA DE SÃO PEDRO DOS PESCADORES. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.01. Decreto nº 13035/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ AVELINO. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03 Decreto nº 13036/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da CASA DO PORTUGUÊS. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03 Decreto nº 13037/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do COLÉGIO DOROTÉIAS. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03 Decreto nº 13038/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03 Decreto nº 13039/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do IDEAL CLUBE. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.03 Decreto nº 13040/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do FARMÁCIA OSWALDO CRUZ. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04 Decreto nº 13041/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04 Decreto nº 13042/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento do prédio do INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH. Fortaleza, 21 dez 2012, n. 14942, p.04 Decreto nº 13043/2012 Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, através do tombamento da edificação da ANTIGA SEDE DO SPORT CLUB MAGUARY. Fortaleza, 21 dez 2012, n.14942, p.04

Registros

Decreto	Ementa
Lei 9.347/2008 - Dispõe sobre a proteção ao patrimônio cultural DOM nº 15204, de 21/01/2014	Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.