Leis Ordinárias 2004
De Legislação PGM
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Lei | Ementa |
8819 de 01/03/2004 DOM nº 00000, de 04/04/2004 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir, no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, especialização, pós-graduação, doutorado e mestrado para servidores públicos municipais, com desempenho, cargo e funções nas áreas de direito, contabilidade, administração e economia, na administração direta e indireta da Administração Pública Municipal. |
8820 de 01/04/2004 DOM nº 00000, de 04/04/2004 |
Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais. |
8827 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 2.260.000,00, para o fim que indica. |
8828 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004 |
Denomina de JOSÉ GAUDÊNCIO MOREIRA uma artéria de Fortaleza. |
8829 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004 |
Denomina de ELIÉZER DE FREITAS GUIMARÃES uma artéria de Fortaleza. |
8830 de 28/04/2004 DOM nº 12828, de 11/05/2004 |
Integra 30 (trinta) Escolas de Ensino Fundamental à estrutura administrativa do Município de Fortaleza e cria os cargos em comissão que indica. |
8831 de 20/06/2004 DOM nº 12613, de 20/06/2004 |
Em edição. |
8841 de 10/07/2004 DOM nº 12675, de 24/09/2004 |
Em edição. |
8842 de 09/10/2004 DOM nº 12686, de 09/10/2004 |
Em edição. |
8845 de 09/10/2004 DOM nº 12686, de 09/10/2004 |
Em edição. |
8846 de 09/12/2004 DOM nº 12732, de 16/12/2004 |
Em edição. |
8847 de 09/12/2004 DOM nº 12732, de 16/12/2004 |
Em edição. |
8857 de 26/12/2004 DOM nº 00000, de 30/12/2004 |
Em edição. |
8869 de 26/12/2004 DOM nº 00000, de 30/12/2004 |
Em edição. |
8899 de 30/12/2004 DOM nº 12742, de 05/01/2004 |
Em edição. |