Leis Ordinárias 1993

Leis Ordinárias	Ementa
7274 de 17/02/1993 DOM nº 10062, de 02/03/1993	Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências.
7306 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993	Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue.
7307 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993	Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências.
7308 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993	Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes.
7335 de 17/05/1993 DOM nº 10115, de 20/05/1993	Institui a Gratificação que indica e dá outras providências.
7369 de 18/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993	Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
7370 de 13/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993	Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada.
7371 de 13/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993	Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas.
7375 de 05/07/1993 DOM nº 10155, de 16/07/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências.
7376 de 05/07/1993 DOM nº 10155, de 16/07/1993	Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza.
7385 de 31/08/1993 DOM nº 10193, de 09/09/1993	Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza.
7386 de 31/08/1993 DOM nº 10193, de 09/09/1993	Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza.
7395 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/10/1993	Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza..
7396 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/10/1993	Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza.
7397 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993	Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza.
7398 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993	Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza.
7399 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993	Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza.
7400 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993	Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza.
7401 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 19/10/1993	Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza.
7402 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 19/10/1993	Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza.
7403 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza.
7404 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza.
7405 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza.
7406 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados.
7407 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza.
7408 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza.
7409 de 11/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do Município de Fortaleza. .
7410 de 11/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993	Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00.