Leis Ordinárias 1992
De Legislação PGM
Revisão de 17h10min de 16 de janeiro de 2015 por Monica.silva (Discussão | contribs)
| Leis Ordinárias | Ementa |
| 7065 de 06/03/1992 DOM nº 9831, de 24/03/1992 |
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações, gratificações e pensões do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 7067 de 31/03/1992 DOM nº 9841, de 07/04/1992 |
Dispõe sobre a gratificação de produtividade da Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente - SPLAN e dá outras providências. |
