Leis Ordinárias 2001

Lei	Ementa
8538 de 31/05/2001 DOM nº 12102, de 31/05/2001	Altera o Art. 12 da Lei n° 5.365, de 22 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
8552 de 05/07/2001 DOM nº 12136, de 20/07/2001	Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e dá outras providências.
8557 de 07/08/2001 DOM nº 00000, de 08/08/2001	Dispõe sobre a criação e ações da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Fortaleza (COCIN), na forma que indica, e dá outras providências.
8559 de 21/08/2001 DOM nº 12158, de 21/08/2001	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo permutar área destinada a via pública por área particular pertencente à Ypióca Agroindustrial Ltda., observando termos e condições.
8561 de 22/08/2001 DOM nº 12182, de 25/09/2001	Altera os arts. 2° e 3° da Lei Municipal n° 8.169, de 19 de junho de 1998, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
8565 de 19/09/2001 DOM nº 12186, de 01/10/2001	Altera a Lei n° 6.686, de 19 de julho de 1990, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
8566 de 20/09/2001 DOM nº 12186, de 01/10/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, determina outras providências, Bolsa-Escola.
8576 de 24/10/2001 DOM nº 00000, de 24/10/2001	Autoriza ao Poder Executivo disciplinar a utilização do estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais e Similares, isentando da cobrança a primeira hora de estacionamento para consumidores e isenção total para deficientes físicos.
8578 de 21/11/2001 DOM nº 12225, de 30/11/2001	Dispõe sobre a utilização de espaço no verso do vale-transporte, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
8579 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8580 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8581 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8582 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8583 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8584 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8599 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8603 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8604 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8605 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8606 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8607 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8608 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.
8609 de 12/04/2000 DOM nº 11830, de 24/04/2000	Em edição.