Leis Ordinárias 1991

Leis Ordinárias	Ementa
06805 de 16/01/1991 DOM nº 9542, de 24/01/1991	Redefine as competências dos orgãos que indica e da outras providências.
06832 de 18/04/1991 DOM nº 9605, de 29/04/1991	Cria o Contencioso Administrativo tributário do Município, define sua estrutura, organização e competência e da outras providências.
06837 de 24/04/1991 DOM nº 9610, de 07/05/1991	Institui Normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza.
06861 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Denomina de Vereador JOSÉ BARROS DE ALENCAR, uma artéria de Fortaleza.
06862 de 28/05/1991 DOM nº 9632, de 07/05/1991	Modifica a denominação de Avenida Estados Unidos para Avenida Senador Virgílio Távora.