Leis Complementares 2011

Lei Complementar	Ementa
0085 de 06/06/2011 DOM nº 14564, de 08/06/2011	Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0086 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Altera dispositivos da Lei n° 9.310/07, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores municipais médicos e dá outras providências.
0087 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Institui unidade administrativa denominada Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria de Turismo de Fortaleza.
0088 de 16/06/2011 DOM nº 14574, de 22/06/2011	Cria os cargos que indica e dá outras providências.
0094 de 11/11/2011 DOM nº 00000, de 01/12/2011	Determina o cancelamento da licença para localização, e do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperadas, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, na forma que indica.
0095 de 11/11/2011 DOM nº 00000, de 01/12/2011	Altera a Lei Municipal n° 7.987/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, na forma que indica.
0096 de 30/11/2011 DOM nº 14743, de 01/03/2011	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 23/05, que institui a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT) para os servidores públicos da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
0097 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012	Institui a Secretaria Executiva de Gabinete, unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
0098 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012	Altera a Lei Complementar nº 0011/98 e dá outras providências.
0099 de 22/12/2011 DOM nº 00000, de 02/01/2012	Cria o Hospital da Mulher, dentro da estrutura da administração direta do Município, e dá outras providências.
0100 de 23/04/2010 DOM nº 00000, de 29/04/2010	Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 0071/09, Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
0101 de 23/04/2010 DOM nº 00000, de 29/04/2010	Cria