Leis Complementares 2011

De Legislação PGM
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Lei Complementar Ementa
0085 de 06/06/2011
DOM nº 14564, de 08/06/2011
Altera o Anexo 2 (mapa 2) e Anexo 2 - A referente à Zona de Preservação Ambiental (ZPA), regulamentada pelo parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar n° 0062/09, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências.
0086 de 16/06/2011
DOM nº 14574, de 22/06/2011
Altera dispositivos da Lei n° 9.310/07, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores municipais médicos e dá outras providências.
0087 de 16/06/2011
DOM nº 14574, de 22/06/2011
Institui unidade administrativa denominada Secretaria Executiva, vinculada à Secretaria de Turismo de Fortaleza.
0088 de 16/06/2011
DOM nº 14574, de 22/06/2011
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
0094 de 23/04/2010
DOM nº 00000, de 29/04/2010
Cria
0095 de 07/05/2010
DOM nº 14301, de 13/05/2010
Altera
0096 de 07/05/2010
DOM nº 14301, de 13/05/2010
Altera
0097 de 23/04/2010
DOM nº 14291, de 29/04/2010
Altera
0100 de 23/04/2010
DOM nº 14291, de 29/04/2010
Cria
0101 de 23/04/2010
DOM nº 14291, de 29/04/2010
Cria