Decretos 2009
De Legislação PGM
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| Decreto | Ementa |
| 12582 de 15/10/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009 |
Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da casa da Raquel de Queiroz. |
| 12624 de 30/12/2009 Suplemento do DOM nº 14215-02, de 30/12/2009 |
Altera o Decreto nº 12.390/08,que dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências |
