Leis Ordinárias 2014
De Legislação PGM
Revisão de 14h14min de 18 de setembro de 2014 por Sandra.simoes (Discussão | contribs)
| Lei | Emenda |
| 10216 de 12/06/2014 DOM nº 15298, de 12/06/2014 |
Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo 2014 de Futebol. |
| 10230 de 27/06/2014 DOM nº 15313, de 08/07/2014 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências. |
