Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2007"

De Legislação PGM
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| [[Mídia: 9214-2007.pdf | 9.214 de 19/04/2007]]<br /> DOM, n º 13.565 de  04/12/2007  
 
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| Estabelece direito à meia-entrada em espetáculos culturais aos professoresda rede pública de ensino.
 
| Estabelece direito à meia-entrada em espetáculos culturais aos professoresda rede pública de ensino.
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| Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos Produtivos.
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Edição das 13h11min de 12 de março de 2015

Lei Ementa
9.173 de 22/02/2007
DOM nº 13.522 de 28/02/07
Institui no Município de Fortaleza a Semana da Consciência Negra, e dá Outras Providências.
9.214 de 19/04/2007
 DOM, n º 13.565 de  04/12/2007  
Estabelece direito à meia-entrada em espetáculos culturais aos professoresda rede pública de ensino.
9.309/2007
DOM nº 13.718 de 11/12/07
Cria o Fundo Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos Produtivos.