Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 1993"
De Legislação PGM
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| [[Mídia:Lei7472-93.pdf| 7472 de 22/12/1993]]<br /> DOM nº 10267, de 30/12/1993 | | [[Mídia:Lei7472-93.pdf| 7472 de 22/12/1993]]<br /> DOM nº 10267, de 30/12/1993 | ||
| Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza. | | Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7473-93.pdf| 7473 de 22/12/1993]]<br /> DOM nº 10267, de 30/12/1993 | ||
| + | | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1994. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7474-93.pdf| 7474 de 22/12/1993]]<br /> DOM nº 10267, de 30/12/1993 | ||
| + | | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar com o Município de Caucaia o convênio que indica e dá outras providências. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7475-93.pdf| 7475 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10264, de 27/12/1993 | ||
| + | | Institui a Fundação para o Desenvolvimento Turístico de Fortaleza - FORTUR, e dá outras providências. | ||
| + | |- | ||
| + | | [[Mídia:Lei7476-93.pdf| 7476 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10270, de 05/01/1994 | ||
| + | | Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7477-93.pdf| 7477 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10270, de 05/01/1994 | ||
| + | | Dispõe sobre os custos dos pacientes do IJF e dá outras providências. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7478-93.pdf| 7478 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10270, de 05/12/1994 | ||
| + | | Assegura ao estudantes 50% de abatimento nos ginásios e estádios do Município. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7479-93.pdf| 7479 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10270, de 05/12/1994 | ||
| + | | Autoriza a cessão pela SUDESP do Estádio Presidente Vargas na forma que indica. | ||
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| + | | [[Mídia:Lei7480-93.pdf| 7480 de 23/12/1993]]<br /> DOM nº 10270, de 05/12/1994 | ||
| + | | Dispõe sobre a identificação de veículos e máquinas a serviço do poder público municipal de Fortaleza. | ||
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Edição das 20h05min de 29 de janeiro de 2015
| Leis Ordinárias | Ementa |
| 7274 de 17/02/1993 DOM nº 10062, de 02/03/1993 |
Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias do município de fortaleza e dá outras providências. |
| 7306 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Altera a Art. 1° e o Parágrafo Único da Lei n° 7276 de 17.02.93, publicada no DOM n°10062 de 02.03.93, que passa a vigorar com a redação que se segue. |
| 7307 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Assegura a vantagem que indica ou dá outras providências. |
| 7308 de 20/04/1993 DOM nº 10099, de 28/04/1993 |
Torna obrigatório em Fortaleza, o uso de empermeáveis em picolés e sorvetes. |
| 7335 de 17/05/1993 DOM nº 10115, de 20/05/1993 |
Institui a Gratificação que indica e dá outras providências. |
| 7369 de 18/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993 |
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. |
| 7370 de 13/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993 |
Disciplina a concessão de reconhecimento de Título de utilidade pública a instituição de natureza privada. |
| 7371 de 13/06/1993 DOM nº 10154, de 15/07/1993 |
Cria o Programa Municipal de Urbanização de Favelas. |
| 7375 de 05/07/1993 DOM nº 10155, de 16/07/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Cemitério Parque Bom Jardim, nas condições que estabelece e adota outras providências. |
| 7376 de 05/07/1993 DOM nº 10155, de 16/07/1993 |
Denomina de Alberto Assad Bardawil, uma artéria de Fortaleza. |
| 7385 de 31/08/1993 DOM nº 10193, de 09/09/1993 |
Denomina de Rua Zacarias Cristino de França uma artéria Fortaleza. |
| 7386 de 31/08/1993 DOM nº 10193, de 09/09/1993 |
Denomina Chagas Marques, uma artéria de Fortaleza. |
| 7395 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/10/1993 |
Denomina de Dr. Olavo Gomes Fernandes Vieira, uma artéria de Fortaleza.. |
| 7396 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/10/1993 |
Denomina de OSIEL PINTO, uma artéria de Fortaleza. |
| 7397 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993 |
Denomina de EDMAR FUJITA uma artéria de Fortaleza. |
| 7398 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993 |
Denomina de EDGAR DAMASCENO uma artéria de Fortaleza. |
| 7399 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993 |
Denomina de Pau Brasil uma artéria de Fortaleza. |
| 7400 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 18/07/1993 |
Denomina de de Nadir Saboya, uma artéria de Fortaleza. |
| 7401 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 19/10/1993 |
Denomina Zélia Perdigão Correia uma artéria de Fortaleza. |
| 7402 de 05/10/1993 DOM nº 10219, de 19/10/1993 |
Denomina DEP. BEZERRA DA COSTA uma artéria de Fortaleza. |
| 7403 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Denomina Pe.Phillipe Prevost uma artéria de Fortaleza. |
| 7404 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Denomina Rubens Lima Barros uma artéria de Fortaleza. |
| 7405 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Denomina Ludgero Guilherme Costa uma artéria de Fortaleza. |
| 7406 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Estabelece a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do município de Fortaleza para as pessoas,que ganham até dois
salários mínimos vigentes no país ou que estejam desempregados. |
| 7407 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Denomina de Juiz Francisco Augusto de Oliveira uma artéria de Fortaleza. |
| 7408 de 05/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Denomina de JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA uma artéria de Fortaleza. |
| 7409 de 11/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Institui a obrigatoriedade do ensino de "Noções de Direitos Humanos" no ensino de 1°e 2°Graus das Escolas Públicas e Particulares do
Município de Fortaleza. . |
| 7410 de 11/10/1993 DOM nº 10220, de 19/10/1993 |
Autorização o Roder Executivo a abrir aos orçamentos do Município - Orçamento da Seguridade Social, crédito especial no valor de CR$ 100.000.00. |
| 7418 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Rua Entrada da Lua, uma artéria de Fortaleza. |
| 7419 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Raimundo Romão Lopes, uma artéria de Fortaleza. |
| 7420 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Azenilda Pinheiro, uma artéria de Fortaleza. |
| 7421 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de HÉLIO DE ABREU, uma artéria de Fortaleza. |
| 7422 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Minervino Bezerra, uma artéria de Fortaleza. |
| 7424 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Dra. Wanda Sidou, uma artéria de Fortaleza. |
| 7425 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Rua dos Monarcas, uma artéria de Fortaleza. |
| 7426 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Rua Major Sucupira, uma artéria de Fortaleza. |
| 7427 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Travessa das Antenas, uma artéria de Fortaleza. |
| 7428 de 28/10/1993 DOM nº 10236, de 12/11/1993 |
Denomina de Rua Bauru, uma artéria de Fortaleza. |
| 7437 de 29/10/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Permite o estacionamento de veículos no Centro Comercial da Cidade nos dias que indica e dá outras providências. |
| 7438 de 28/10/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Considera de utilidade pública a sociedade beneficente do pessoal da rede de viação cearense. |
| 7439 de 03/11/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Cria o Centro de Referência e Estudos para o Meio Ambiente e adota outras providências. |
| 7440 de 03/11/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Compõe a equipe de saúde dos CIES-Centros Integrados de Educação e Saúde e dá outras providências. |
| 7441 de 04/11/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Ceará a faixa de terra que indica e dá outras providências. |
| 7442 de 04/11/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Da nova redação $ 2° do art. 119, da Lei n° 6.794 de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. |
| 7443 de 04/11/1993 DOM nº 10238, de 17/11/1993 |
Autoriza a construção de um monumento IN MEMORIAN ao músico Lauro Maia. |
| 7444 de 04/11/1993 DOM nº 10238, de 21/12/1993 |
Altera quantitativos constantes no ANEXO XI da Lei n° 7.141 de 29 de Maio de 1992, acresce cargos comissionados
à lotação do Instituto Dr. José Frota - IJF e dá outras providências. |
| 7454 de 10/12/1993 DOM nº 10238, de 21/12/1993 |
Denomina MARIA MARINA uma Rua de Fortaleza. |
| 7455 de 10/12/1993 DOM nº 10261, de 21/12/1993 |
Denomina de MARCOS VALENTIN PEREIRA DE SOUSA, um logradouro público de Fortaleza. |
| 7456 de 10/12/1993 DOM nº 10261, de 21/12/1993 |
Denomina Coronel FRANCISCO ALVES, uma artéria de Fortaleza. |
| 7457 de 10/12/1993 DOM nº 10261, de 21/12/1993 |
Denomina de ANTÔNIO CONSELHEIRO, uma artéria do Município de Fortaleza. |
| 7458 de 10/12/1993 DOM nº 10261, de 21/12/1993 |
Denomina Dr. EURYCLEDES DE JESUS ZERBINI, uma artéria de Fortaleza, na forma que indica. |
| 7459 de 10/12/1993 DOM nº 10261, de 21/12/1993 |
Denomina de HORÁCIO LOPES MACIEL, um Centro Esportivo em Fortaleza. |
| 7460 de 10/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| 7461 de 10/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Dispõe sobre o Tombo Histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica. |
| 7462 de 10/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA COMUNITÁRIA DO CONJUNTO PALMEIRAS. |
| 7463 de 10/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Considera de utilidade pública a Associação Assistencial Evangélica da Assembléia de Deus na Cidade dos Funcionários, na forma que indica. |
| 7464 de 10/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Dispõe sobre medidas prevenção ao uso indevido de drogas nas Escolas Públicas e adota outras providências. |
| 7465 de 14/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Cria o Programa Municipal de Arborização Adotada. |
| 7466 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de Dr. Fernando Cesar Vieira Diógenes, uma artéria de Fortaleza. |
| 7467 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de Guilherme Bassila, uma artéria de Fortaleza. |
| 7468 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina Prisco Bezerra uma artéria de Fortaleza. |
| 7469 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de JUIZ JUAREZ BASTOS uma artéria de Fortaleza. |
| 7470 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de Padre Monteiro da Cruz uma artéria de Fortaleza. |
| 7471 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de Chico da Silva, uma artéria de Fortaleza. |
| 7472 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Denomina de Ubirajara Mindêllo, uma artéria de Fortaleza. |
| 7473 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1994. |
| 7474 de 22/12/1993 DOM nº 10267, de 30/12/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar com o Município de Caucaia o convênio que indica e dá outras providências. |
| 7475 de 23/12/1993 DOM nº 10264, de 27/12/1993 |
Institui a Fundação para o Desenvolvimento Turístico de Fortaleza - FORTUR, e dá outras providências. |
| 7476 de 23/12/1993 DOM nº 10270, de 05/01/1994 |
Autoriza a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. |
| 7477 de 23/12/1993 DOM nº 10270, de 05/01/1994 |
Dispõe sobre os custos dos pacientes do IJF e dá outras providências. |
| 7478 de 23/12/1993 DOM nº 10270, de 05/12/1994 |
Assegura ao estudantes 50% de abatimento nos ginásios e estádios do Município. |
| 7479 de 23/12/1993 DOM nº 10270, de 05/12/1994 |
Autoriza a cessão pela SUDESP do Estádio Presidente Vargas na forma que indica. |
| 7480 de 23/12/1993 DOM nº 10270, de 05/12/1994 |
Dispõe sobre a identificação de veículos e máquinas a serviço do poder público municipal de Fortaleza. |
