Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2004"

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Edição das 19h27min de 28 de janeiro de 2015

Lei Ementa
8819 de 13/05/2004
DOM nº 12584, de 19/05/2004
Em edição.
8820 de 13/05/2004
DOM nº 12584, de 19/05/2004
Em edição.
8827 de 13/05/2004
DOM nº 12584, de 19/05/2004
Em edição.
8828 de 16/06/2004
DOM nº 12588, de 23/05/2004
Em edição.
8829 de 16/06/2004
DOM nº 12609, de 24/06/2004
Em edição.
8830 de 20/06/2004
DOM nº 12613, de 20/06/2004
Em edição.
8831 de 20/06/2004
DOM nº 12613, de 20/06/2004
Em edição.
8841 de 10/07/2004
DOM nº 12675, de 24/09/2004
Em edição.
8842 de 09/10/2004
DOM nº 12686, de 09/10/2004
Em edição.
8845 de 09/10/2004
DOM nº 12686, de 09/10/2004
Em edição.
8846 de 09/12/2004
DOM nº 12732, de 16/12/2004
Em edição.
8847 de 09/12/2004
DOM nº 12732, de 16/12/2004
Em edição.
8857 de 26/12/2004
DOM nº 00000, de 30/12/2004
Em edição.
8869 de 26/12/2004
DOM nº 00000, de 30/12/2004
Em edição.
8899 de 30/12/2004
DOM nº 12742, de 05/01/2004
Em edição.