Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2003"

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| [[Mídia:Lei8704-03.pdf | 8623 de 31/05/2001]]<br /> DOM nº 12102, de 31/05/2001
 
| [[Mídia:Lei8704-03.pdf | 8623 de 31/05/2001]]<br /> DOM nº 12102, de 31/05/2001
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| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no orçamento do Município, dotação destinada ao custeio de cursos de extensão, pós-graduação, doutorado e mestrado para professores da rede de ensino público do Município e dá outras providências.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8705-03.pdf | 8624 de 05/07/2001]]<br /> DOM nº 12136, de 20/07/2001
 
| [[Mídia:Lei8705-03.pdf | 8624 de 05/07/2001]]<br /> DOM nº 12136, de 20/07/2001
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| Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e dá outras providências.
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8706-03.pdf | 8625 de 07/08/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 08/08/2001
 
| [[Mídia:Lei8706-03.pdf | 8625 de 07/08/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 08/08/2001
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| Inclui no calendário oficial do Município de Fortaleza o evento Ceará Music.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8707-03.pdf | 8626 de 21/08/2001]]<br /> DOM nº 12158, de 21/08/2001
 
| [[Mídia:Lei8707-03.pdf | 8626 de 21/08/2001]]<br /> DOM nº 12158, de 21/08/2001
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| Institui o Dia Municipal do Orgulho Homossexual.
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8721-03.pdf | 8627 de 22/08/2001]]<br /> DOM nº 12182, de 25/09/2001
 
| [[Mídia:Lei8721-03.pdf | 8627 de 22/08/2001]]<br /> DOM nº 12182, de 25/09/2001
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| Denomina de Irmã Maria dos Anjos uma artéria de Fortaleza.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8722-03.pdf | 8628 de 19/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
 
| [[Mídia:Lei8722-03.pdf | 8628 de 19/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
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| Obriga a afixação do Certificado do INMETRO em oficinas de conversão de gás natural veicular(GNV) em Fortaleza, e dá outras providências.
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8723-03.pdf | 8639 de 20/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
 
| [[Mídia:Lei8723-03.pdf | 8639 de 20/09/2001]]<br /> DOM nº 12186, de 01/10/2001
−
| Autoriza a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8738-03.pdf | 8640 de 24/10/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 24/10/2001
 
| [[Mídia:Lei8738-03.pdf | 8640 de 24/10/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 24/10/2001
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| Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores públicos municipais enquadrados nos Planos de Cargos e Carreiras que indica e dá outras providências.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8645 de 21/11/2001]]<br /> DOM nº 12225, de 30/11/2001
 
| [[Mídia:Lei8775-03.pdf | 8645 de 21/11/2001]]<br /> DOM nº 12225, de 30/11/2001
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| Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 237.400,00, para o fim que indica.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8646 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8776-03.pdf | 8646 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
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| Institui o Dia Mundial do Operador de transporte Público de Fortaleza, cria o Prêmio Mérito do Operador de Transporte Público e dá outras providências.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8796-03.pdf | 8647 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8796-03.pdf | 8647 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8797-03.pdf | 8651 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8797-03.pdf | 8651 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
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| Denomina de Dom Lustosa uma artéria de Fortaleza.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8807-03.pdf | 8660 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8807-03.pdf | 8660 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
−
| Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de vencimento-base dos servidores públicos referidos na Lei n° 7.21 0, de 21 de setembro de 1 992, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Pesos e Medidas(IPEM).
+
| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8808-03.pdf | 8664 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8808-03.pdf | 8664 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 12235, de 14/12/2001
−
| Dispõe sobre a substituição e instituição das gratificações que indica e dá outras providências.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8810-03.pdf | 8680 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 14/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8810-03.pdf | 8680 de 10/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 14/12/2001
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| Dispõe sobre o desconto de 50% no preço do ingresso para maiores de 65 anos, nos estabelecimentos que indica, e dá outras providências.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8811-03.pdf | 8681 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 12239, de 20/12/2001
 
| [[Mídia:Lei8811-03.pdf | 8681 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 12239, de 20/12/2001
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| Dispõe sobre a instituição de um monumento à paz mundial no Município de Fortaleza.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8812-03.pdf | 8682 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
 
| [[Mídia:Lei8812-03.pdf | 8682 de 12/04/2000]]<br /> DOM nº 11830, de 24/04/2000
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| Proíbe o uso de cerol nas raias, pipas, papagaios e similares, na forma que indica.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8813-03.pdf | 8683 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
 
| [[Mídia:Lei8813-03.pdf | 8683 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
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| Obriga a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos, circenses e esportivos.
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| Em edição.
 
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| [[Mídia:Lei8814-03.pdf | 8684 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
 
| [[Mídia:Lei8814-03.pdf | 8684 de 20/12/2001]]<br /> DOM nº 00000, de 02/01/2002
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| Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros na rede de Ensino Público Municipal.
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| Em edição.
 
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Edição das 17h40min de 28 de janeiro de 2015

Lei Ementa
8623 de 31/05/2001
DOM nº 12102, de 31/05/2001 		Em edição.
8624 de 05/07/2001
DOM nº 12136, de 20/07/2001 		Em edição.
8625 de 07/08/2001
DOM nº 00000, de 08/08/2001 		Em edição.
8626 de 21/08/2001
DOM nº 12158, de 21/08/2001 		Em edição.
8627 de 22/08/2001
DOM nº 12182, de 25/09/2001 		Em edição.
8628 de 19/09/2001
DOM nº 12186, de 01/10/2001 		Em edição.
8639 de 20/09/2001
DOM nº 12186, de 01/10/2001 		Em edição.
8640 de 24/10/2001
DOM nº 00000, de 24/10/2001 		Em edição.
8645 de 21/11/2001
DOM nº 12225, de 30/11/2001 		Em edição.
8646 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001 		Em edição.
8647 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001 		Em edição.
8651 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001 		Em edição.
8660 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001 		Em edição.
8664 de 10/12/2001
DOM nº 12235, de 14/12/2001 		Em edição.
8680 de 10/12/2001
DOM nº 00000, de 14/12/2001 		Em edição.
8681 de 12/04/2000
DOM nº 12239, de 20/12/2001 		Em edição.
8682 de 12/04/2000
DOM nº 11830, de 24/04/2000 		Em edição.
8683 de 20/12/2001
DOM nº 00000, de 02/01/2002 		Em edição.
8684 de 20/12/2001
DOM nº 00000, de 02/01/2002 		Em edição.
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