Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 1998"
De Legislação PGM
(Criou página com '{| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Ementa''' |- | 0011 de 29/12/1998<br /> DOM nº 00000, de 00/00/1998 | Altera a Lei ...') |
(Sem diferença)
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Edição das 10h32min de 15 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 0011 de 29/12/1998 DOM nº 00000, de 00/00/1998 |
Altera a Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 1990, na forma que indica e dá outras providências. |
