Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 1994"
De Legislação PGM
(Criou página com '{| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Ementa''' |- | 009 de 29/06/1994<br /> Suplemento do DOM nº 10390, de 30/06/1994 | ...') |
(Sem diferença)
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Edição das 12h48min de 15 de dezembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 009 de 29/06/1994 Suplemento do DOM nº 10390, de 30/06/1994 |
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº006, de 29 de maio de 1992, e dá outra providências. |
