Mudanças entre as edições de "Leis Ordinárias 2001"
De Legislação PGM
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| − | | [[ Lei Nº 8603 de 17 de dezembro de 2001 |8603 | + | | [[ Lei Nº 8603 de 17 de dezembro de 2001 |8603 de 17/12/2001]]<br /> DOM nº 12236, de 17/12/2001 |
|Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências. | |Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências. | ||
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Edição das 14h06min de 22 de setembro de 2014
| Lei | Ementa |
| 8603 de 17/12/2001 DOM nº 12236, de 17/12/2001 |
Altera dispositivos da Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996, consolidada, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Fortaleza, nos artigos e anexos que indica, e dá outras providências. |
