Mudanças entre as edições de "Leis Complementares 2013"
De Legislação PGM
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| Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. | | Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. | ||
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| − | | [[Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013 | | + | | [[Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013 | 0159 de 23/12/2013]]<br /> DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
| Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | | Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
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Edição das 14h06min de 18 de setembro de 2014
| Lei | Emenda |
| 0142 de 14/03/2013 DOM nº 14997, de 15/03/2013 |
Insere o art. 4º-A à Lei Complementar nº 0101, de 30 de outubro de 2011, na forma que indica. |
| 0159 de 23/12/2013 DOM nº 15203, de 20/01/2014 |
Institui o Código Tributário do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
