Mudanças entre as edições de "Decretos 2009"
De Legislação PGM
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(Sem diferença)
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Edição das 12h52min de 12 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 12624-09 de 30/12/2009 Suplemento do DOM nº 14215-02, de 30/12/2009 |
Altera o Decreto nº 12.390/08,que dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências |
