Mudanças entre as edições de "Decretos 2005"
De Legislação PGM
(Criou página com ' {| class="wikitable" style="width: 100%;" | '''Lei''' | '''Emenda''' |- | 11895-05 de 28/09/2005<br /> DOM nº 13174, de...') |
(Sem diferença)
|
Edição das 18h15min de 9 de junho de 2014
| Lei | Emenda |
| 11895-05 de 28/09/2005 DOM nº 13174, de 29/09/2005 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades não previstas no Anexo VI - Tabela 6.1 a 6.29 da Lei nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, consolidada, e dá outras providências. |
