Mudanças entre as edições de "Patrimônio Cultural"
De Legislação PGM
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(→Outras Normas) |
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| [[ Mídia:8799-2003.pdf | 8.799/2003 ]]<br /> DOM nº 12.739 de 29/12/03 | | [[ Mídia:8799-2003.pdf | 8.799/2003 ]]<br /> DOM nº 12.739 de 29/12/03 | ||
| Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza. | | Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza. | ||
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| + | Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural - Revogadas | ||
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| + | | '''Leis''' | ||
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| + | | '''Norma Revogadora''' | ||
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| + | | style="width:20%;" | [[Mídia: 8023-1997.pdf | 8.023/1997 ]]<br /> DOM nº 11.208 de 14/10/1997 | ||
| + | | Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
| + | | Revogada pela lei 9.060/2005 | ||
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| + | | [[ Mídia:9060-2005.pdf | 9.060/2005 ]]<br /> DOM nº 13.222 de de 12/12/05 | ||
| + | | Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências. | ||
| + | | Revogada pela lei 9.347/2008 | ||
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Edição das 22h40min de 19 de março de 2015
Destaques
| Lei | Ementa |
| Lei 9.347/2008 DOM n º 13.787 de 01/04/2008 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural e natural do município de fortaleza, por meio do tombamento ou registro, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio histórico-cultural (COMPHIC) e dá outras providências. |
| 10.049/2013 DOM, n º 15.051 de 07/06/2013 |
Dispõe sobre o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Fortaleza, na forma que indica. |
Tombamentos Definitivos
| Nr. | Norma | Ementa |
| 1. | Lei 6.087/1986 DOM, n º 8.721 de 09/06/1986 |
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural para efeito de tombamento a Capela de Santa Terezinha e adota outras providências. |
| 2. | Lei 6.119/1986 DOM, n º de |
Estoril (Em Atualização) |
| 3. e 4. | Lei 6.201/1987 DOM, n º 8.654 de 26/06/1987 |
Tomba os Espelhos de Água das Lagoas de Messejana e Parangaba na forma que indica. |
| 5. | Lei 6.297/1988 DOM, n º 8.963 de 26/09/1988 |
Preserva o Riacho Papicú e suas margens na forma que indica. |
| 6. | Lei 6.318/1988 DOM, n º 8.975 de 13/10/1988 |
Institui normas de proteção ao Centro Artístico Cearense e Teatro São José e adota outras providências. |
| 7. | Lei 6.512/1989 DOM, n º de / / |
Ponte dos Ingleses (Em Atualização) |
| 8. | Lei 6.837/1991 DOM, n º 9.610 de 07/05/1991 |
Institui normas de proteção, preservação e conservação do Parque da Liberdade (Cidade da Criança) pelo valor histórico cultural para o Município de Fortaleza. |
| 9. | Lei 7.461/1993 DOM, n º 10.267 de 30/12/1993 |
Dispõe sobre tombo histórico, o imóvel onde funciona o Passeio Público, na forma que indica. |
| 10. | 7.622/1994 DOM nº 10.478 de 08/11/1994 |
Declara de Relevante Interesse Histórico e Cultural e Centro Artístico Cearense. |
| 11. | 7.669/1994 DOM nº 10.531 de 23/01/1995 |
Declara de relevante interesse histórico e cultural o Edifício Antonio Gomes Guimarães. |
| 12. | Lei 7.719/1995 DOM, n º 10.622 de 07/06/1995 |
Tomba como patrimônio cultural do Município de Fortaleza a Feira de Artesanatos da Volta Jurema. |
| 13. e 14. | Decreto 11.909/2005 DOM, n º 13.212 de 28/11/2005 |
Dispõe acerca do tombo histórico e cultural do Palácio Jõao Brígido (Paço Municipal) e do Bosque do Pajeú que o circunda. |
| 15. | Lei 9.050/2005 DOM, n º 13.220 de 08/12/2005 |
Dispõe sobre o tombo histórico e cultural do imóvel onde funciona o Cine São Luiz e adota outras providências. |
| 16. | Lei 9.108/2006 DOM, n º 13.396 de 24/08/2006 |
Dispõe sobre o tombo histórico do prédio onde funciona o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. |
| 17. | Decreto 12.303/2007 DOM, n º 13.721 de 18/12/2007 |
Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel da Escola Jesus Maria José e de seu entorno. |
| 18. | Decreto 12.304/2007 DOM, n º 13.712 de 05/12/2007 |
Dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do imóvel situado na Rua General Sampaio, 1632, Centro e de seu entorno. |
| 19. | Decreto 12.313/2007 |
Estação Ferroviária da Parangaba (Em Atualização) |
| 20. | Decreto 12.368/2008 DOM, n º 13.970 de 04/04/2008 |
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado dos Pinhões. |
| 21. | Decreto 12.407/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 |
Dispõe acerca do Tombamento definitivo, histórico e cultural da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos. |
| 22. | Decreto 12.408/2008 DOM, n º 13.846 de 27/06/2008 |
Dispõe acerca do tombamento definitivo, histórico e cultural do Mercado da Aerolândia. |
| 23. | Decreto 12.582/2009 DOM, n º 14.170 de 22/10/2009 |
Dispõe sobre o tombamento definitivo, histórico e cultural da Casa da Raquel de Queiroz. |
| 24. | ||
| 25. | Decreto 13.035/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Pavimentação da Rua José Avelino. |
| 26. | Decreto 13.036/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da Casa do Português. |
| 27. | Decreto 13.037/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Colégio Dorotéias. |
| 28. | Decreto 13.038/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Clube Náutico Atlético Cearense. |
| 29. | Decreto 13.039/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Ideal Clube. |
| 30. | Decreto 13.040/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Farmácia Oswaldo Cruz. |
| 31. | Decreto 13.041/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Santa Casa de Misericórdia. |
| 32. | Decreto 13.042/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento do prédio do Instituto Municipal de Pesquisa Administração e Recursos Humanos - IMPARH. |
| 33. | Decreto 13.043/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, através do tombamento da edificação da Antiga Sede do Sport Club Maguary. |
Registros
| Nr. | Decreto | Ementa |
| 1. | 13.030/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro dos Festejos de São Pedro dos Pescadores, no livro das celebrações. |
| 2. | 13.031/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da igreja de São Pedro dos Pescadores, no livro dos lugares. |
| 3. | 13.034/2012 DOM, n º 14.942 de 21/12/2012 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, por meio do registro da farmácia Oswaldo Cruz, no livro dos lugares. |
Outras Normas
| Leis | Ementa |
| 9.831/2011 DOM nº 14.680 de 29/11/2011 |
Autoriza a Prefeitura Municipal a Afixar em Prédios Públicos Municipais Placa Explicativa Contando a História dos Homenageados, com a Denominação dos Mesmos, e Dá Outras Providências. |
| 9.362/2008 DOM nº 13.802 de 23/04/08 |
Dispõe sobre a utilização da Praça dos Mártires como espaço histórico-cultural de Fortaleza. |
| 9.946/2012 DOM nº 14.937 de 14/12/12 |
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e do patrimônio histórico-cultural. |
| 9.455/2009 DOM nº 14.037 de 08/04/09 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdos de caráter turístico-cultural no currículo das escolas municipais. |
| 9.404/2008 DOM nº 13.864 de 23/07/08 |
Institui o Prêmio Memória Viva do Município de Fortaleza. |
| 8.799/2003 DOM nº 12.739 de 29/12/03 |
Declara de relevante interesse cultural a Praia de Iracema, para fins de proteção, nos termos da Lei Municipal n.8023, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural do Município de Fortaleza. |
Leis de Proteção ao Patrimônio Cultural - Revogadas
| Leis | Ementa | Norma Revogadora |
| 8.023/1997 DOM nº 11.208 de 14/10/1997 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico- cultural do Município de Fortaleza e dá outras providências. | Revogada pela lei 9.060/2005 |
| 9.060/2005 DOM nº 13.222 de de 12/12/05 |
Institui o tombamento de bens pelo Município de Fortaleza e dá outras providências. | Revogada pela lei 9.347/2008 |
